Dever do Cidadão Democrata
Desde a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral de 1985 e a posse do então vice-presidente José Sarney em 15 de março daquele ano, o Brasil vive em uma democracia. Essa palavra, de origem grega, designa um governo em que o povo exerce a soberania. O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 é claro: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Para cuidar dos interesses públicos, contribuímos com parte do resultado do nosso trabalho para o governo na forma de impostos, o que constitui o chamado dinheiro público. Esse dinheiro é utilizado para pagar médicos, policiais, juízes e todos os serviços essenciais necessários para garantir saúde, educação e segurança para todos os cidadãos.
No entanto, o que temos visto desde então é o uso irresponsável do dinheiro público para todo tipo de mordomia de funcionários eleitos, como deputados e senadores, que usam sua prerrogativa para criar leis que beneficiam a si mesmos. Esse mau uso do dinheiro público resulta na falta de verbas para áreas essenciais como educação, saúde e segurança, cujos serviços estão em declínio e nos colocam sempre nos últimos lugares nos índices de desempenho mundiais.
Um exemplo recente desse mau uso é a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 5029/19, que altera regras eleitorais, afrouxando o uso do dinheiro dos impostos e sua fiscalização. Esse projeto autoriza, na prática, os partidos políticos a comprar bens materiais de qualquer espécie, incluindo carros de luxo e mansões, com dinheiro público, em um momento em que é exigido de cada um de nós um esforço maior para superar a maior crise econômica da história brasileira, fruto de erros de governos passados.
Não podemos mais tolerar que funcionários públicos eleitos para cargos legislativos tratem o dinheiro público como se fosse deles, pois não é. O dinheiro público é nosso. Fiscalize seu deputado, seu senador, seu vereador. Entre em contato com eles, pois são seus funcionários. É você quem paga o salário deles. Faça a democracia brasileira ser verdadeira.
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