Minha pátria, minha lei

Ela está dormindo, então você precisa chamá-la. Mas ela só tem oito anos e está muito frio. Mesmo assim, ela precisa acordar porque tem que ir à escola. Por quê? Porque a lei manda. Que lei? A mãe de todas as leis, a maior delas: a Constituição. A Constituição não diz que uma menina de 8 anos tem que levantar no escuro, na chuva e no frio para ir à escola, mas diz que o governo é obrigado a fornecer escolas e professores, e que nós, como família, devemos mandar as crianças para a escola. Essa lei não é apenas para o povo brasileiro ser mais educado e ativo, mas para ser dono do próprio nariz e do país. É uma lei que define o que o povo e o governo podem ou não podem fazer. Por exemplo, quem não manda a criança para a escola pode até ser preso.

Quando falamos em Constituição, pode parecer algo distante, mas não é. Boa parte da Constituição reflete o desejo da população em relação a coisas simples do dia a dia. A Constituição brasileira, como a de quase todos os países, define os direitos do cidadão, garantindo direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Ela assegura a livre manifestação do pensamento, liberdade de consciência e crença, direito à privacidade, sigilo de correspondência, livre locomoção, direito de associação, herança, obtenção de certidões em repartições públicas e direito à informação. A Constituição também trata das regras básicas da economia e da organização do Estado.

O Estado é uma organização criada pela sociedade com normas e instituições que realizam tarefas que as pessoas não conseguem ou não podem fazer, como a segurança pública, que é tarefa da polícia estadual. O Estado brasileiro é composto pelo governo federal, estadual e municipal. A Constituição atual do Brasil acolhe os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, divulgada em 1948, e foi fruto de um intenso processo participativo que pôs fim à ditadura militar em 1985. Uma emenda à Constituição da época atribuiu aos deputados federais e senadores eleitos a responsabilidade de escrever uma nova Constituição, retratando a nova cara do Brasil.

A Constituição é resultado de discussões e acordos sociais de uma determinada época, e é natural que sofra modificações com o tempo. Se a mudança atinge muitos pontos, o caminho mais adequado pode ser uma revisão constitucional.